Valor da causa em dissolução parcial de sociedade não é inestimável.
Em 29/07/2015 O valor da causa em ação de dissolução parcial de sociedade deve ser equivalente ao montante do...
Gestante que pediu demissão não garante estabilidade provisória.
Em 28/07/2015 Uma auxiliar de produção avícola que pediu demissão, obteve outro emprego e depois ajuizou reclamação trabalhista contra...
Médico vai receber adicional de periculosidade por radiação.
Em 21/07/2015 O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) foi condenado ao pagamento do adicional de periculosidade a...
Prêmio pode ter caráter indenizatório ou salarial.
Em 21/07/2015 O prêmio concedido ao trabalhador pode ter caráter salarial ou constituir recompensa, o conceito varia de acordo com...
Atraso na entrega de remédios leva à condenação dos Correios.
Em 17/07/2015 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que...
Preferência de compra de condômino.
Em 19/07/2015 O condômino que desejar vender sua fração de imóvel em estado de indivisão, seja ele divisível ou...
Contratos de trabalho temporários rescindidos antes do prazo.
Em 20/07/2015 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de dois ex-empregados da Actual Seleção...
Pedido genérico de prestação de contas não pode ser emendado após a contestação
Em 13/07/2015 Nas ações de prestação de contas, se constatada a existência de pedido genérico, é impossível a emenda da...
Acionista não pode mover ação em nome próprio para defender interesses da sociedade
Em 08/07/2015 Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto...
Cassados vistos de temporários chineses de empresa no Brasil.
Em 02/07/2015 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o ato administrativo do Polícia Federal...