15ª Turma: não há fraude à execução se o adquirente de boa-fé obtém certidões judiciais negativas do imóvel.
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão relatado pela desembargadora Silvana Abramo Margherito Ariano, decidiu por não...
Paciente internado em hospital particular por falta de vagas no SUS deve ser ressarcido.
Em 11/04/2016 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença da 2ª Vara Federal em...
Agente de saúde intoxicado receberá dano moral.
Em 11/04/2016 A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que concedeu...
Imposição do empregador não justifica porte ilegal de arma de fogo.
Em 11/04/2016 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Ministério Público do Rio Grande...
Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento.
Em 30/03/2016 O cancelamento de contrato de compra e venda de um automóvel com defeito realizado entre consumidor e concessionária...
Mantido indeferimento de testemunha por troca de favores com sócio de academia.
Em 21/03/2016 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso dos sócios da academia Top...
Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio.
Em 13/03/2016 Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo...
Hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião.
Em 24/02/2016 A hipoteca de imóvel não inviabiliza pedido de usucapião extraordinário feito por terceiro. Por unanimidade, a Terceira Turma...
Imobiliária não afasta reconhecimento de vínculo de emprego com corretor.
Em 29/02/2016 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da A J. Tavares Consultoria Imobiliáriam...
STF: Receita pode acessar dados bancários sem autorização judicial
Em 19/02/2016 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (6 a 1) votou pela manutenção da validade da...