Relação Trabalhista X Covid-19 – Coronavirus
Medidas previstas na legislação trabalhista que podem ser tomadas: FÉRIAS COLETIVAS O patrão deve comunicar a concessão de férias coletivas...
Pontos essenciais sobre o novo Regulamento do Bacen Jud 2.0 de 12/12/2018: Monitoramento de ativos
Nove pontos essenciais sobre o novo Regulamento do Bacen Jud 2.0 de 12/12/2018: Monitoramento de ativos permanente e bloqueio on-line...
A incidência de Imposto de Renda sobre prêmios por desempenho extraordinário.
Introdução Conforme adiantando em nosso artigo “Da Incidência de Contribuições Previdenciárias sobre Prêmios Pagos aos Trabalhadores por Desempenho Extraordinário”, em...
Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família
A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários...
Reforma trabalhista e a Jornada 12×36.
A reforma trabalhista contemplou a jornada que de há muito estava estabelecida nos contratos de trabalhos firmados entre obreiros e...
Lei 13.465/2017 inova e possibilita criação de condomínio de lotes
No Brasil tem sido muito comum o desenvolvimento dos denominados “condomínio de lotes” ou “loteamento fechado”. Apesar da existência de...
Para tentar controlar a própria morte, pessoas buscam testamento vital.
Ter a sua vontade respeitada até o fim da vida é o objetivo do testamento vital: um documento feito enquanto...
Terceira Turma confirma arrematação em juízo trabalhista após falência decretada sob o DL 7.661.
Com base no Decreto-Lei 7.661/45, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida arrematação realizada em processo...
Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original.
O pagamento de dívida de contrato de aluguel pelo fiador não altera o prazo prescricional para o ajuizamento de ação...
Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro.
O crime de frustrar procedimento licitatório prescinde de prejuízo financeiro para justificar a condenação em ação penal. Ao rejeitar pedido...