Mês: fevereiro 2020

Nove pontos essenciais sobre o novo Regulamento do Bacen Jud 2.0 de 12/12/2018: Monitoramento de ativos permanente e bloqueio on-line de investimentos em ações negociadas na bolsa, títulos do Tesouro Direto entre outros. O presente artigo trata da recente alteração do Regulamento do Sistema Bacen Jud, versão 2.0, promovida em 12.12.2018 pelo Banco Central do…
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Introdução Conforme adiantando em nosso artigo “Da Incidência de Contribuições Previdenciárias sobre Prêmios Pagos aos Trabalhadores por Desempenho Extraordinário”, em 14/7/2017, foi publicada a Lei 13.467, que, dentre outros aspectos, alterou a legislação trabalhista e previdenciária para determinar que importâncias pagas a título de prêmio aos empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e facultativos não constituem base…
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