Em 04/12/2015 A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um contador de Sorocaba, cidade localizada no interior do estado de São Paulo, pelo crime de apropriação indébita e falsificação de documento público. Ele foi acusado de falsificar a autenticação mecânica de pagamento de guia de recolhimento rescisório do…
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Em 03/12/2015 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento do pagamento de indenização por dano moral a um gerente obrigado a vender dez dias de férias. Para a Turma, embora constitua grave infração trabalhista, a imposição pelo empregador de conversão do terço de…
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Em 03/12/2015 Com estoque estimado em R$ 1 trilhão, a dívida ativa da União será um dos instrumentos usados pelo governo para reforçar o caixa no próximo ano. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, fecharam ontem (2) um acordo para…
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Em 01/12/2015 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impossível devolver a consumidor valores pagos indevidamente a instituição financeira, nos mesmos índices de juros abusivos antes fixados em contrato em favor do banco. O entendimento do colegiado se deu ao julgar recurso do Banco Santander, sucessor do Banco América do Sul, contra…
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