Em 29/09/2015 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa paranaense Comtrafo Indústria e Comércio de Transformadores Elétricos Ltda. contra decisão que anulou o contrato de experiência firmado com um empregado que já havia trabalhado para ela por mais de sete anos num primeiro contrato de trabalho. A…
Leia mais
Em 24/09/2015 A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para que fosse desconsiderada a personalidade jurídica de uma empresa. O pedido foi formulado em ação ordinária de cobrança, em fase de execução. O colegiado do TRF3 assinala que para a…
Leia mais
Em 23/09/2015 Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data de vencimento da dívida. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de uma instituição de ensino para reformar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia…
Leia mais
Em 18/09/2015 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) em recurso ordinário da Super Auto Distribuidora Ltda., que pagou custas em percentual inferior ao determinado pela CLT. Como o valor incorreto foi informado pela sentença, a Turma concluiu que a…
Leia mais
Em 18/09/2015 Decisão da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de trabalho de um auxiliar laboratorista de Tupã/SP. Relator do caso, o desembargador federal Baptista Pereira explica que o autor trabalhou na empresa Jetcolor Empreendimentos Fotográficos Hirano Ltda, no cargo de auxiliar…
Leia mais
Em 21/09/2015 A redução de multa em 100% para contribuintes que efetuem pagamentos à vista no âmbito do Novo Refis não se estende aos juros moratórios incidentes sobre ela, assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher o recurso da Fazenda Nacional e reformar a decisão da Justiça Federal da 5ª Região.…
Leia mais
Em 14/09/2015 O WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Wal Mart) terá de pagar os salários de uma operadora de caixa relativos ao seu afastamento do trabalho em decorrência de uma patologia reumática. Apesar de a empregada ter sido considerada apta pelo INSS, a empresa impediu seu retorno ao trabalho e deixou-a sem remuneração,…
Leia mais
Em 02/09/2015 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar a ação de um diretor da Odontoprev S.A. que foi dispensado e queria receber indenização, alegando violação a direito de compra de ações da empresa por um valor determinado, em data futura (stock options). A Turma não…
Leia mais
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou o Facebook Brasil a pagar indenização no valor de R$ 20 mil a uma empresa e seu executivo (R$ 10 mil para cada) em razão da existência de perfis falsos na rede social. A empresa foi condenada, ainda,…
Leia mais
Em 31/08/2015 O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (25), que o Banco Bradesco S. A. não tem obrigação de motivar a dispensa de uma ex-empregada contratada inicialmente pelo Banco do Estado do Ceará (BEC), privatizado em janeiro de 2006. O entendimento prevalecente foi…
Leia mais
